GOVERNO CONCEDE VISO DE
PERMANÊNCIA A CESARE BATTISTI
Por 14 votos a favor, dois contra e uma abstenção, o
CNIg (Conselho Nacional de Imigração) concedeu nesta
quarta-feira o visto de permanência para terrorista
italiano Cesare Battisti.
O conselho, que faz parte do Ministério do Trabalho,
é formado por nove representantes dos ministérios, cinco
de sindicatos dos trabalhadores e cinco de entidades
patronais. O órgão ainda é composto por oito
observadores de entidades como OIT (Organização
Internacional do Trabalho) e a Organização Internacional
para as Migrações.
Três conselheiros não estavam presentes na reunião de
hoje.
Segundo o conselho, o resultado da votação será
encaminhado para o Ministério da Justiça, que vai
executar a concessão da permanência.
O pedido de Battisti ao CNIg foi feito no dia 9 de
junho, um dia depois de o STF (Supremo Tribunal Federal)
decidir soltar o italiano. Desde então, o único
documento nas mãos de Battisti era o alvará de soltura.
Em fevereiro deste ano, a 2ª Turma Especializada do
TRF (Tribunal Regional Federal) da 2ª Região (RJ e ES)
manteve a condenação de Battisti por uso de passaporte
falso. O documento foi encontrado com ele durante sua
prisão em 2007.
No dia 8 de junho, o plenário do Supremo validou a
decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de
negar a extradição do italiano.
Por 6 votos a 3, o tribunal determinou expedição de
alvará de soltura e Battisti pode deixar o presídio da
Papuda, em Brasília, onde ficou preso por quatro anos.
O governo italiano afirmou que vai levar o caso ao
Tribunal Internacional de Justiça, em Haia, na Holanda.
Na semana passada, o ministro das relações exteriores
da Itália, Franco Frattini, disse que até 25 de junho
será apresentada a demanda ao comitê de conciliação com
o Brasil.
Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália
por quatro assassinatos cometidos na década de 1970,
quando militava no grupo de extrema-esquerda PAC
(Proletários Armados pelo Comunismo). Ele nega as
acusações e afirma sofrer perseguição política. Fonte
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