Lula vetará divisão de
royalties no projeto do pré-sal
O
presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta
terça-feira que vetará a divisão de royalties do pré-sal
de forma proporcional a todos Estados e municípios do
País. Junto ao projeto que instituiu o sistema de
partilha de produção no setor de petróleo, aprovado pelo
Congresso na semana passada, os parlamentares mantiveram
o ponto que garante uma redistribuição dos royalties do
petróleo de forma mais equitativa entre os Estados e
municípios da federação, prejudicando os Estados
produtores como Rio de Janeiro e Espírito Santo.
"Eu pretendo, ao
receber a proposta do Congresso, vetar, e colocar a
Medida Provisória (MP) relativa ao acordo", disse Lula.
Governistas já haviam adiantado que Lula vetaria a
divisão de royalties tal como ela ficou.
Segundo Lula,
a Medida Provisória contemplará o acordo anterior sobre
a divisão de royalties, feito entre os Estados
produtores, Ministério de Minas e Energia e líderes do
Parlamento. O acordo mantinha a arrecadação de Estados
produtores, mas redistribuía os recursos oriundos da
produção do pré-sal.
"Acho que o pré-sal tem recursos suficientes para
garantir a arrecadação dos Estados produtores e dos
outros Estados com uma grande fatia", declarou Lula,
durante evento no Rio de Janeiro.
Deputados aprovaram
no dia 1° de dezembro o projeto de lei que faltava na
composição do marco regulatório da exploração de
petróleo na camada pré-sal. O deputado Antonio Palocci
(PT-SP), relator da matéria, leu seu parecer em plenário
durante sessão extraordinária. O último projeto institui
o regime de partilha dos poços de petróleo, cria o fundo
social (para onde serão destinados os recursos obtidos
com a exploração do petróleo) e contém uma polêmica
emenda sobre a divisão dos royalties.
Segundo a decisão da Câmara, os recursos obtidos com a
exploração da commoditiy deveriam ser distribuídos de
acordo com os critérios dos Fundos de Participação dos
Estados e dos Municípios (FPE e FPM). A aprovação da
regra contrariou o parecer do relator, que tinha
retirado do projeto os artigos que falam da divisão dos
royalties, para que a discussão sobre o rateio fosse
feita após a aprovação do modelo de partilha.
O
governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, chegou a
dizer no dia 2 deste mês que confiava no compromisso do
presidente Lula de vetar a emenda que divide igualmente
entre os Estados os royalties do petróleo da camada
pré-sal.
Pré-sal
Desde 1979, a Petrobras vem tentando comprovar a
existência de óleo, mas as descobertas não foram
significativas até 2005. Em agosto de 2005 foram
encontrados os primeiros indícios de petróleo no pré-sal
na Bacia de Santos, no bloco BM-S-10, próximo a Parati.
O grande anúncio sobre o pré-sal ocorreu em novembro de
2007, quando o consórcio formado por Petrobras, BG Group
e Galp conclui análises do segundo pólo do MS-S-11, na
área de Tupi, que indicaram volumes recuperáveis entre 5
e 8 bilhões de barris de petróleo e gás natural. A
descoberta chamou a atenção do mundo para o pré-sal.
As reservas da camada geológica do pré-sal estão entre
as maiores do mundo. O governo estima que os blocos na
região podem conter entre 50 bilhões e 80 bilhões de
barris, ou seja, cinco vezes as atuais reservas
comprovadas do País (14 bilhões de barris). O maior
campo identificado no bloco até o momento é o de Tupi,
onde a Petrobras calcula que possa recuperar entre 5
bilhões e 8 bilhões de barris de petróleo e gás natural.
O poço de Franco possui um volume de petróleo
recuperável de 4,5 bilhões de barris. Iara, de
propriedade da Petrobras, abriga reservas de entre 3
bilhões e 4 bilhões de barris.
Desde 2007, o governo
brasileiro se prepara para definir um plano de como
explorar as reservas e o que fazer com o capital obtido
com as riquezas. Em julho de 2008, o governo formou uma
comissão interministerial para apresentar sugestões de
mudanças institucionais e regulatórias para a exploração
e produção de petróleo e gás natural na camada pré-sal.
Começaram então as discussões para o novo marco
regulatório.
A proposta do governo para explorar as reservas,
conhecida como marco do pré-sal, só ficou pronta um ano
depois, em agosto de 2009. Segundo a União, 71% das
reservas da área geológica ainda não foi licitada e será
regida pelas novas regras. As principais definições do
marco regulatório do pré-sal foram a adoção de um modelo
de partilha de produção, criação do Fundo Social,
participação da Petrobras em todos os campos, criação de
uma nova estatal para administrar os contratos e novas
regras para pagamentos e distribuição de royalties e
participação especial.
O novo modelo se opõe ao
sistema de concessão de blocos de petróleo, utilizado no
caso de poços já existentes e fora da camada pré-sal. A
partilha prevê que a União fique com determinado
percentual da produção do petróleo, ao passo que deve
caber às empresas exploradoras o restante do insumo
recolhido. O novo paradigma foi adotado pelo fato de o
governo entender que os poços do pré-sal têm altas
chances de ter grande quantidade de óleo. Com o provável
baixo risco de frustração, o governo acredita que as
empresas exploradoras têm a obrigação de repartir com a
União parte da produção.
Já o Fundo Social será formado a partir dos recursos que
a União vai gerar com a partilha da produção do pré-sal.
Este dinheiro deve ser usado para investimento para
projetos de inovação tecnológica, políticas de educação
e programas de erradicação da pobreza. De acordo com o
governo, isso permitirá que o Brasil não seja vítima da
chamada "doença holandesa", situação na qual um
exportador de produtos primários, como o petróleo, com a
entrada excessiva de divisas, abre espaço para a
apreciação cambial e o desmantelamento da indústria
nacional.
Já a Pré-Sal S.A. foi criada para cuidar
diretamente dos investimentos do petróleo encontrado na
camada pré-sal. A nova empresa representará os
interesses da União nos contratos de partilha de
produção. Não está previsto que realize atividades
operacionais de pesquisa e lavra ou qualquer tipo de
investimento, mas terá assento nos comitês operacionais
que definirão as atividades dos consórcios, com direito
a voto e poder de veto nas decisões.
Por fim, as novas regras sobre royalties e participação
especial definem quanto será distribuído para cada
administração municipal e Estadual, além do que fica com
a União, proveniente destes tributos. Durante as
discussões a Petrobras continuou avançando no
desenvolvimento dos campos que já possui e, em maio de
2009, iniciou a produção no pré-sal da Bacia de Santos,
na área conhecida como Tupi. Em cerimônia simbólica, o
presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu o primeiro
litro de óleo da camada pré-sal.
Desafios
O maior desafio para a exploração das novas reservas é a
camada de sal, que sob alta pressão e alta temperatura
se comporta como um material plástico, o que exige o
desenvolvimento constante de tecnologias. O primeiro
poço perfurado pela Petrobras na área demorou mais de um
ano e custou US$ 240 milhões.
Outro desafio é a distância de cerca de 230 km do
litoral brasileiro. O petróleo pode ser produzido e
escoado direto das plataformas para navios e
transportados para terra. Já o gás natural só pode ser
escoado por dutos. Por navios, o gás somente pode ser
transportado depois de liquefeito.
