Supremo condena deputado de
Goiás
a 7 anos de prisão
O STF (Supremo Tribunal Federal) condenou José
Fuscaldi Cesílio, o deputado federal José Tatico
(PTB-GO), a sete anos de prisão em regime semiaberto,
além de 60 dias multa, por apropriação indébita
previdenciária e sonegação fiscal.
De acordo com a decisão, proferida de forma unânime,
ficou comprovado que Tatico não repassou ao INSS as
contribuições previdenciárias pagas por seus funcionários.
Participaram da sessão o relator do caso, ministro
Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa, José Antonio Dias
Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ellen Gracie e
Marco Aurélio Mello.
Os advogados de Tatico podem apenas entrar com os
recursos conhecidos como embargos de declaração, cuja
finalidade é solucionar algum tipo de contradição,
omissão ou obscuridade ocorridas durante o julgamento.
No julgamento desta segunda-feira, a defesa do
parlamentar afirmou que o deputado não participava do
controle administrativo, financeiro ou contábil da
empresa à época dos fatos e, por isso, não poderia ser
condenado.
Ele deverá cumprir a pena quando o caso transitar em
julgado, depois do julgamento dos possíveis embargos.
Quando isso ocorrer, ele perderá seus direitos políticos
até que cumpra toda a pena.
José Tatico é novamente candidato a deputado federal,
desta vez por Minas Gerais, mas o TRE (Tribunal Regional
Eleitoral) do Estado já indeferiu sua candidatura. O
deputado, porém, recorreu ao TSE (Tribunal Superior
Eleitoral) que ainda não julgou o caso.
Antes de ser deputado por Goiás, ele há havia sido
eleito parlamentar pelo Distrito Federal.
O deputado é dono de supermercados populares no
entorno de Brasília. Tatico ainda responde a outra ação
penal no STF, que não foi julgada. Trata-se de acusação
por furto de carga.
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